A falência da cidadania

A crise social despoletada pelo covid ou mais precisamente, pelas politicas associadas ao covid, veio talvez inesperadamente, abrir uma caixa de Pandora.

Todos os pesadelos e monstros que se julgavam mortos e enterrados há muitos anos, que se pensava mesmo já nem conviverem com sociedades civilizadas, reaparecem à luz do dia com o vigoroso apoio e estímulo do Estado o qual, seria suposto garantir o normal funcionamento das instituições democráticas.

Pelo contrário, na tradição dos regimes totalitários, o Estado apela à delação, à perseguição, à mesquinhez, à vingança claro, sempre em nome dos superiores
interesses da “saúde pública “.

Todos os regimes totalitários invocam “interesses superiores” para as perseguições e purgas: A religião, a nação, a revolução, o povo, a classe operária, etc.

O que muda é a época e o contexto.

O princípio e o modus operandi é sempre o mesmo: Maniqueísmo simplista com a divisão entre “bons” e “maus”, fanatização das massas e caça aos hereges.

A partir desse momento está lançada a espiral de intolerância e terror.

Neste infausto inicío dos anos 20 , a mesma receita é pela milésima vez na
História, servida.

E pela milésima vez, com os mesmos resultados.

Os mídia desempenham nesta fase um papel essencial no obscurantismo e radicalização do discurso : Quem duvida da “Verdade” revelada pelos organismos oficiais e por eles próprios, mídia, é um renegado, um “negacionista ” que tem que ser denunciado e banido!

No tempo da Inquisição, o mesmo tratamento foi dado a quem duvidava da doutrina da Igreja .

No entanto, nesse caso, a doutrina remetia e remete para a interpretação da palavra de Deus e do Papa, sucessor de Pedro e cuja infalibilidade para ensinar e definir a fé cristã é por natureza indiscutível.

Ora que se saiba, os terrenos funcionários dos organismos oficiais de saúde não são ungidos com a Revelação Divina, não representam Deus na Terra nem a sua palavra é dogma.

As mais das vezes são transitórios ocupantes de cargos políticos em geral dependentes do poder, simples humanos certamente com dúvidas e falíveis. E se não tiverem dúvidas como cientistas, então simplesmente não prestam.

Vivemos pois um tempo de falência da cidadania.

Um tempo em que se banaliza o estado de emergência, quando certo é que basta
uma simples leitura ao artigo 19º da Constituição para se verificar a sua natureza
muito excepcional.

Um tempo em que as entidades públicas “esquecem” a responsabilidade em que
incorrem por violar direitos, liberdades e garantias, como estipula o artigo 22º da Constituição, e pelo contrário, se empenham em os atacar.

Um tempo em que o direito à liberdade consagrado no artigo 27º da Constituição é
diariamente desrespeitado.

Um tempo em que a própria inviolabilidade do domicílio, defendida pelo artigo 34º
da Constituição está em risco!

Em suma, um tempo em que o próprio Estado de Direito Democrático consagrado
no artigo 2º da Constituição se esfuma e desaparece.

E desaparecerá de vez se deixarmos.

E com ele a vida. Fica a doença.

José Manuel de Castro – Advogado
Aliança Pela Saúde Portugal